Além de perturbação do sossego, empresa possuía várias irregularidades

A Comissão de Segurança Pública e Trânsito de Cascavel, composta pelos vereadores Fernando Hallberg (PDT), Pedro Sampaio (PSDB) e Policial Madril (PMDB), recebeu uma denúncia de moradores da região do Kartódromo de Cascavel. Foi informado que um estabelecimento comercial, no estilo boate, não estaria cumprindo a regulamentação vigente.

Segundo os moradores o local funcionava de quinta-feira a domingo, começando o atendimento a noite e terminando pela madrugada. O estabelecimento oferecia alimentação e narguilé, com pessoas fumando em ambiente fechado e ainda reproduzia músicas com equipamento de som e convidava artistas da área para apresentações ao vivo.

Foi repassado que o som era extremamente alto, perturbando o sossego do pessoal. Os moradores disseram que tinham passado todas as informações para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que faz a fiscalização relativa à poluição sonora, porém nenhuma medida foi tomada.

Com isso a Comissão pediu cópia do alvará e todas às licenças que são necessárias para este tipo de comércio. Os documentos foram solicitados a Secretaria de Finanças, ao Departamento de Alvará e a Vigilância Sanitária. Uma ação de fiscalização também foi solicitada.

Uma equipe da Secretaria de Finanças foi ao local e constatou as irregularidades. O estabelecimento operava dentro do Kartódromo, infringindo o artigo 4 da Lei Municipal 6.919/2018 que trata da autorização de concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração dos bens públicos denominados de Autódromo Zilmar Beux e Kartódromo Municipal Delci Damian.

Mediante a todas essas constatações o município emitiu hoje o ofício 468/2019 informando que a empresa foi notificada a suspender imediatamente as atividades até que o estabelecimento seja regularizado junto a prefeitura.

Assessoria de Imprensa/Fernando Hallberg